Guia prático · Contrato
Atualizado em

Contrato terapêutico: o que é e 4 modelos para copiar

O contrato terapêutico registra os combinados do serviço: objetivos, sessões, honorários, faltas e encerramento. Abaixo está o que a Resolução CFP 13/2022 manda informar, o que é obrigatório e o que é só recomendado, o que muda no online e quatro modelos para copiar.

Revisado por Joselaine de Barros, psicóloga · CRP 07/13351

Testar o Mindly grátis por 3 dias
Os modelos são um ponto de partida. Adapte ao seu atendimento e, em situações específicas (menores, guarda compartilhada, gravação), busque orientação jurídica ou do seu CRP.

O que é contrato terapêutico

Contrato terapêutico é o acordo entre psicóloga(o) e paciente sobre como o trabalho vai acontecer: objetivos, duração e frequência das sessões, honorários, faltas, sigilo e encerramento. No papel, ele também é chamado de contrato de prestação de serviços psicológicos.

Na clínica, o termo tem um sentido mais amplo: o enquadre (ou setting). São as regras estáveis que sustentam o processo, como horário fixo, tempo da sessão, forma de pagamento e o que acontece quando alguém falta. O enquadre dá previsibilidade ao vínculo, e o documento escrito serve para deixar esses combinados claros para os dois lados.

O contrato é obrigatório?

Na psicoterapia, sim, mas ele pode ser verbal ou escrito (Resolução CFP 13/2022, art. 3º, I). O contrato escrito é recomendado pelo CRP-SC, não imposto pela norma.

Dois casos exigem documento escrito:

  • Criança ou adolescente: a autorização do responsável é por escrito (art. 12, I). A resolução traz um modelo próprio no Anexo I.
  • Gravação de sessões: o consentimento é por escrito (art. 11).

O que o contrato precisa ter

Pela Resolução CFP 13/2022 (art. 3º, I), o contrato da psicoterapia informa:

  • Direitos e deveres das partes.
  • Que o atendimento pode ser interrompido a qualquer momento.
  • Condições do atendimento e objetivos.
  • Honorários, frequência e tempo de sessão.
  • Que não há previsão taxativa de resultado.
  • A modalidade do atendimento (presencial ou online).
  • Como o atendimento será registrado.

Outras normas completam o contrato:

  • Código de Ética (Resolução CFP 010/2005): informar sobre o trabalho (art. 1º, e) e comunicar o valor antes de começar (art. 4º).
  • LGPD (Lei 13.709/2018): dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11).
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): o CRP-SC orienta observar o CDC na prestação do serviço.

Faltas e cancelamentos entram no contrato como cláusula. Para definir as regras, veja como montar a política de cancelamento.

O que muda no atendimento online

A Resolução CFP 09/2024 (art. 7º) também aceita contrato verbal ou escrito no online. Além dos itens da psicoterapia, ele precisa cobrir:

  • Os recursos tecnológicos usados.
  • O foro da inscrição principal da(o) profissional.
  • A pessoa jurídica, quando o serviço for prestado por uma.
  • Como o sigilo é garantido.

Contrato ou termo de consentimento?

O contrato fixa os combinados do serviço: sessões, honorários, faltas e encerramento. O termo de consentimento reúne as autorizações: tratamento de dados, gravação, uso de IA e atendimento de menores. Você pode entregar os dois juntos. Para os termos, veja os modelos de termo de consentimento.

4 modelos para copiar

Troque os campos entre colchetes pelos seus dados. No modelo de criança ou adolescente, confira também o Anexo I da Resolução CFP 13/2022, que traz o modelo oficial.

1. Adulto, presencial
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS

Profissional: [nome] · CRP [número]
Paciente: [nome completo ou nome social] · CPF [número]

1. Serviço e objetivos: psicoterapia com o objetivo de [objetivo combinado], na modalidade presencial, em [endereço do consultório].
2. Sessões: duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal], em [dia e horário combinados].
3. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento] até [data/condição]. Reajustes serão comunicados com antecedência de [prazo].
4. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento].
5. Resultados: a psicoterapia não tem resultado garantido. O processo depende de fatores que não estão sob controle exclusivo da(o) profissional.
6. Interrupção: o paciente pode interromper o atendimento a qualquer momento. Recomenda-se combinar uma sessão de encerramento.
7. Registro: o atendimento será registrado em prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia.
8. Sigilo: as informações do atendimento são sigilosas, com as exceções previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo e na lei.
9. Direitos e deveres: [ex.: pontualidade, aviso de ausências, acesso ao prontuário, canais de contato fora da sessão].
10. Dados pessoais: o tratamento dos dados segue o termo de consentimento e a política de privacidade entregues junto com este contrato.

[cidade], [dd/mm/aaaa]

______________________________          ______________________________
Paciente                                  Profissional · CRP [número]
2. Atendimento online
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS ONLINE

Profissional: [nome] · CRP [número]
Pessoa jurídica (se houver): [razão social] · CNPJ [número]
Paciente: [nome completo ou nome social] · CPF [número]

1. Serviço e objetivos: psicoterapia com o objetivo de [objetivo combinado], na modalidade online.
2. Recursos tecnológicos: as sessões serão feitas por [plataforma], em [dispositivo/conexão]. Se a chamada cair, [quem retoma o contato e por qual canal].
3. Sigilo: [como o sigilo é garantido, ex.: plataforma com criptografia, profissional em local reservado, sessões não gravadas sem autorização escrita]. O paciente se compromete a estar em local reservado.
4. Foro: [Conselho Regional de Psicologia da inscrição principal da(o) profissional].
5. Sessões: duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal], em [dia e horário combinados].
6. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento] até [data/condição].
7. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento].
8. Resultados: a psicoterapia não tem resultado garantido.
9. Interrupção: o paciente pode interromper o atendimento a qualquer momento.
10. Registro: o atendimento será registrado em prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia.
11. Direitos e deveres: [ex.: pontualidade, aviso de ausências, canais de contato fora da sessão].

[cidade], [dd/mm/aaaa]

______________________________          ______________________________
Paciente                                  Profissional · CRP [número]
3. Autorização para criança ou adolescente
AUTORIZAÇÃO PARA PSICOTERAPIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE

Profissional: [nome] · CRP [número]
Criança ou adolescente: [nome completo ou nome social] · Data de nascimento: [dd/mm/aaaa]
Responsável legal: [nome completo] · CPF [número] · Vínculo: [mãe/pai/tutor(a)/outro]

Autorizo a psicoterapia de [nome da criança ou adolescente] com a(o) profissional acima, nas seguintes condições:

1. Objetivos: [objetivo combinado].
2. Modalidade: [presencial/online]. Duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal].
3. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento].
4. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento].
5. Sigilo e devolutivas: [como as devolutivas aos responsáveis serão feitas, respeitando o sigilo].
6. Interrupção: o atendimento pode ser interrompido a qualquer momento.
7. Declaro ter legitimidade para autorizar o atendimento. [Informar guarda compartilhada, decisão judicial ou outra situação relevante.]

[cidade], [dd/mm/aaaa]

______________________________          ______________________________
Responsável legal                          Profissional · CRP [número]
4. Consentimento curto para gravação
CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO DE SESSÕES

Profissional: [nome] · CRP [número]
Paciente: [nome completo ou nome social]

Autorizo a gravação de [áudio/vídeo] das sessões para [finalidade]. Os arquivos ficarão em [local], com acesso restrito a [quem], e serão excluídos em [prazo]. Posso revogar esta autorização a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento.

( ) Autorizo a gravação    ( ) Não autorizo a gravação

[cidade], [dd/mm/aaaa]

______________________________          ______________________________
Paciente                                  Profissional · CRP [número]

Fontes oficiais

Perguntas frequentes

Dúvidas sobre o tema