Os modelos são um ponto de partida. Adapte ao seu atendimento e, em situações específicas (menores, guarda compartilhada, gravação), busque orientação jurídica ou do seu CRP.
O que é contrato terapêutico
Contrato terapêutico é o acordo entre psicóloga(o) e paciente sobre como o trabalho vai acontecer: objetivos, duração e frequência das sessões, honorários, faltas, sigilo e encerramento. No papel, ele também é chamado de contrato de prestação de serviços psicológicos.
Na clínica, o termo tem um sentido mais amplo: o enquadre (ou setting). São as regras estáveis que sustentam o processo, como horário fixo, tempo da sessão, forma de pagamento e o que acontece quando alguém falta. O enquadre dá previsibilidade ao vínculo, e o documento escrito serve para deixar esses combinados claros para os dois lados.
O contrato é obrigatório?
Na psicoterapia, sim, mas ele pode ser verbal ou escrito (Resolução CFP 13/2022, art. 3º, I). O contrato escrito é recomendado pelo CRP-SC, não imposto pela norma.
Dois casos exigem documento escrito:
- Criança ou adolescente: a autorização do responsável é por escrito (art. 12, I). A resolução traz um modelo próprio no Anexo I.
- Gravação de sessões: o consentimento é por escrito (art. 11).
O que o contrato precisa ter
Pela Resolução CFP 13/2022 (art. 3º, I), o contrato da psicoterapia informa:
- Direitos e deveres das partes.
- Que o atendimento pode ser interrompido a qualquer momento.
- Condições do atendimento e objetivos.
- Honorários, frequência e tempo de sessão.
- Que não há previsão taxativa de resultado.
- A modalidade do atendimento (presencial ou online).
- Como o atendimento será registrado.
Outras normas completam o contrato:
- Código de Ética (Resolução CFP 010/2005): informar sobre o trabalho (art. 1º, e) e comunicar o valor antes de começar (art. 4º).
- LGPD (Lei 13.709/2018): dado de saúde é dado pessoal sensível (art. 5º, II, e art. 11).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990): o CRP-SC orienta observar o CDC na prestação do serviço.
Faltas e cancelamentos entram no contrato como cláusula. Para definir as regras, veja como montar a política de cancelamento.
O que muda no atendimento online
A Resolução CFP 09/2024 (art. 7º) também aceita contrato verbal ou escrito no online. Além dos itens da psicoterapia, ele precisa cobrir:
- Os recursos tecnológicos usados.
- O foro da inscrição principal da(o) profissional.
- A pessoa jurídica, quando o serviço for prestado por uma.
- Como o sigilo é garantido.
Contrato ou termo de consentimento?
O contrato fixa os combinados do serviço: sessões, honorários, faltas e encerramento. O termo de consentimento reúne as autorizações: tratamento de dados, gravação, uso de IA e atendimento de menores. Você pode entregar os dois juntos. Para os termos, veja os modelos de termo de consentimento.
4 modelos para copiar
Troque os campos entre colchetes pelos seus dados. No modelo de criança ou adolescente, confira também o Anexo I da Resolução CFP 13/2022, que traz o modelo oficial.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS Profissional: [nome] · CRP [número] Paciente: [nome completo ou nome social] · CPF [número] 1. Serviço e objetivos: psicoterapia com o objetivo de [objetivo combinado], na modalidade presencial, em [endereço do consultório]. 2. Sessões: duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal], em [dia e horário combinados]. 3. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento] até [data/condição]. Reajustes serão comunicados com antecedência de [prazo]. 4. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento]. 5. Resultados: a psicoterapia não tem resultado garantido. O processo depende de fatores que não estão sob controle exclusivo da(o) profissional. 6. Interrupção: o paciente pode interromper o atendimento a qualquer momento. Recomenda-se combinar uma sessão de encerramento. 7. Registro: o atendimento será registrado em prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia. 8. Sigilo: as informações do atendimento são sigilosas, com as exceções previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo e na lei. 9. Direitos e deveres: [ex.: pontualidade, aviso de ausências, acesso ao prontuário, canais de contato fora da sessão]. 10. Dados pessoais: o tratamento dos dados segue o termo de consentimento e a política de privacidade entregues junto com este contrato. [cidade], [dd/mm/aaaa] ______________________________ ______________________________ Paciente Profissional · CRP [número]
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLÓGICOS ONLINE Profissional: [nome] · CRP [número] Pessoa jurídica (se houver): [razão social] · CNPJ [número] Paciente: [nome completo ou nome social] · CPF [número] 1. Serviço e objetivos: psicoterapia com o objetivo de [objetivo combinado], na modalidade online. 2. Recursos tecnológicos: as sessões serão feitas por [plataforma], em [dispositivo/conexão]. Se a chamada cair, [quem retoma o contato e por qual canal]. 3. Sigilo: [como o sigilo é garantido, ex.: plataforma com criptografia, profissional em local reservado, sessões não gravadas sem autorização escrita]. O paciente se compromete a estar em local reservado. 4. Foro: [Conselho Regional de Psicologia da inscrição principal da(o) profissional]. 5. Sessões: duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal], em [dia e horário combinados]. 6. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento] até [data/condição]. 7. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento]. 8. Resultados: a psicoterapia não tem resultado garantido. 9. Interrupção: o paciente pode interromper o atendimento a qualquer momento. 10. Registro: o atendimento será registrado em prontuário, conforme as normas do Conselho Federal de Psicologia. 11. Direitos e deveres: [ex.: pontualidade, aviso de ausências, canais de contato fora da sessão]. [cidade], [dd/mm/aaaa] ______________________________ ______________________________ Paciente Profissional · CRP [número]
AUTORIZAÇÃO PARA PSICOTERAPIA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE Profissional: [nome] · CRP [número] Criança ou adolescente: [nome completo ou nome social] · Data de nascimento: [dd/mm/aaaa] Responsável legal: [nome completo] · CPF [número] · Vínculo: [mãe/pai/tutor(a)/outro] Autorizo a psicoterapia de [nome da criança ou adolescente] com a(o) profissional acima, nas seguintes condições: 1. Objetivos: [objetivo combinado]. 2. Modalidade: [presencial/online]. Duração de [duração] minutos, frequência [semanal/quinzenal]. 3. Honorários: R$ [valor] por sessão, pagos via [forma de pagamento]. 4. Faltas, cancelamento e reagendamento: [regras conforme a sua política de cancelamento]. 5. Sigilo e devolutivas: [como as devolutivas aos responsáveis serão feitas, respeitando o sigilo]. 6. Interrupção: o atendimento pode ser interrompido a qualquer momento. 7. Declaro ter legitimidade para autorizar o atendimento. [Informar guarda compartilhada, decisão judicial ou outra situação relevante.] [cidade], [dd/mm/aaaa] ______________________________ ______________________________ Responsável legal Profissional · CRP [número]
CONSENTIMENTO PARA GRAVAÇÃO DE SESSÕES Profissional: [nome] · CRP [número] Paciente: [nome completo ou nome social] Autorizo a gravação de [áudio/vídeo] das sessões para [finalidade]. Os arquivos ficarão em [local], com acesso restrito a [quem], e serão excluídos em [prazo]. Posso revogar esta autorização a qualquer momento, sem prejuízo do atendimento. ( ) Autorizo a gravação ( ) Não autorizo a gravação [cidade], [dd/mm/aaaa] ______________________________ ______________________________ Paciente Profissional · CRP [número]
Fontes oficiais
- Resolução CFP nº 13/2022 — Diretrizes para a psicoterapia
- Resolução CFP nº 09/2024 — Exercício profissional mediado por tecnologias digitais
- Código de Ética Profissional do Psicólogo — Resolução CFP nº 010/2005
- Lei nº 13.709/2018 — LGPD
- CRP-SC — Contrato e pagamento na prestação de serviços em psicologia
- Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor